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Elementos da Ordem Jurídica Internacional e Comunitária: Enfoque dos Direitos Sociais e Trabalhistas no Plano Supranacional e em Face da Globalização da Economia
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A ordem jurídica não é uma simples adição de normas. Ela impõe se como uma espécie de estrutura redaccional em que cada norma, cada critério, tem o seu lugar próprio inscrito no conjunto, tal como sucede num puzzle. Todos os elementos constitutivos da ordem jurídica possuem entre si uma ligação necessária e harmónica.
Ordem jurídica – , a enciclopédia livre
Ordem Jurídica é uma das acepções (interpretações) do termo Direito, que designa um sistema de normas que regula a conduta humana e que, diferentemente das demais ordens sociais, contém o elemento da coação, isto é, exige determinado comportamento expresso por uma norma ligando o comportamento oposto a um ato de coerção, apoiado no uso da força [1].
Simulado Internacional Internacional
A teoria monista afirma a existência de uma ordem jurídica, com normas nacionais e internacionais, de maneira que a aplicação da norma dependerá de um procedimento específico, com participação do poder legislativo e executivo. Quest.: 2 2.
A Escola Inglesa Martin Wight e Hedley Bull Clássicos de
A ordem internacional sobre a qual Bull se debruça tem como objetivo garantir a preservação do próprio sistema e da própria sociedade internacional, ou seja, garantir a independência dos estados, a paz, o controle do uso da violência e regras de acesso a propriedade seja ela publica ou privada.
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INSUBMISSÃO E AUSÊNCIA DERESPEITO À ORDEM JURÍDICA VIGENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão preventiva é tida como um "mal necessário", somente sejustificando quando há elementos que levem a crer que a liberdade doacusado coloca em risco a conveniência da instrução criminal, aaplicação da lei penal ou a ordem pública. 2.
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