PDF Direito de Autor nos Estados-partes do Mercosul: Registro de Obra Intelectual

Direito de Autor nos Estados-partes do Mercosul: Registro de Obra Intelectual

Direito De Autor Nos Estados Partes do Mercosul

A obra analisa os direitos de autor nos Estados partes do Mercosul e, principalmente, destaca o registro de obra intelectual, sua faculdade ou obrigatoriedade em certos países e a discussão acerca de seu caráter declarativo ou constitutivo de direitos. O registro de direito de autor, atualmente, pode ser definido como um ato burocrático que proporciona ao autor a publicidade e maior ...

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Direito de Autor nos Estados Partes do Mercosul : registro de obra intelectual . By Alessandra Juttel Almeida. Get PDF (37 KB) Abstract. Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 347.78(8 ...

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