PDF Terrorismo: Direito Penal Constitucional e os Limites de Criminalização

Terrorismo: Direito Penal Constitucional e os Limites de Criminalização

Direito penal e terrorismo | Temas controversos em direito

O estudo do crime de terrorismo, em decorrência de acontecimentos recentes em que ocorreram atentados terroristas grandiosos, com grande destruição, violência e ousadia tomou novo rumo, posto que passou a se pensar e aplicar um tratamento penal diferenciado ao criminoso terrorista.

TRATAMENTO PENAL DO TERRORISMO uni7 edu br

terrorismo, visando à proteção dos direitos e liberdades fundamentais, notadamente a garantia 1 Especializanda em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Estadual do Ceará (UECE). Advogada. Jordaniafreitas13@hotmail . 2 Mestre em Direito Constitucional e especialista em Direito Penal pela Universidade de Fortaleza ...

Terrorismo Direito Penal Constitucional e os Limites de

O presente trabalho apresenta reflexões sobre a punição do terrorismo diante da ordem constitucional brasileira, buscando estabelecer os limites entre a sua criminalização e os direitos fundamentais do acusado. ... Professor nas disciplinas de Direito Penal e Processo Penal no Curso de Direito das Faculdades Integradas de Ourinhos – FIO ...

Estado de Direito |Terrorismo, Direito Penal do Inimigo e

A teoria do Direito Penal do Inimigo, cuja origem remete ao ano de 1985 por criação do Professor alemão Günther Jakobs, tem como um de seus fundamentos base a aplicação desproporcional de penas e supressões de garantias processuais penais em relação a determinados sujeitos como, por exemplo, terroristas, que se caracterizam como verdadeiros inimigos da sociedade.

O combate ao terrorismo e a expansão do Direito Penal

Considerando algumas manifestações dessa expansão do Direito Penal, o fenômeno terrorista passa a adotar o foco das atenções dos discursos repressivos. Então, com a intenção de compreender melhor esse processo expansivo do Direito Penal e o discurso de combate ao terrorismo, procurar se á estudar ambos os assuntos.