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Contrato Coletivo de Trabalho Transnacional: O Direito Global do Trabalho e sua Inserção na Ordem Jurídica Brasileira

Contrato Coletivo de Trabalho Transnacional O Direito

A figura do contrato coletivo de trabalho transnacional representa uma maneira de romper com os modelos tradicionais, possibilitando o reconhecimento de uma estrutura jurídica inovadora, calcada, especialmente, pela atuação dos atores privados e quase privados.

Contrato coletivo de trabalho transnacional: uma quimera

Notas de conteúdo Plurinormativismo do direito do trabalho: o contrato coletivo do trabalho enquanto fonte formal autônoma O contrato coletivo de trabalho transnacional e sua recepção no ordenamento jurídico brasileiro: entre a supralegalidade e a aplicação imediata O condicionamento do princípio protetor: do controle a priori e in concreto da recepção dos contratos coletivos ...

Livro Contrato Coletivo De Trabalho Transnacional | Juristas

A figura do contrato coletivo de trabalho transnacional representa uma maneira de romper com os modelos tradicionais, possibilitando o reconhecimento de uma estrutura jurídica inovadora, calcada, especialmente, pela atuação dos atores privados e quase privados.

Contrato Colectivo de Trabalho n º 25 2018 DRE

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Contrato Coletivo de Trabalho: características e condições

O contrato coletivo de trabalho (CCT) é um acordo ou convenção celebrada entre uma ou mais associações sindicais de um determinado setor de atividade, com as respetivas entidades patronais.. Podemos estar perante contratos coletivos de trabalho no setor têxtil, na construção civil, na hotelaria, nos transportes, etc. O CCT está sob a alçada do Código do Trabalho, que tem vindo a ...

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  • PDF^ Ministério Público e Controle da Administração Pública

  • PDF; Mediação nos Conflitos Civis

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