PDF; Comunidades Europeias e seu Ordenamento Jurídico: Uma Aplicação da Teoria de Norberto Bobbio
Comunidades Europeias e seu Ordenamento Jurídico: Uma Aplicação da Teoria de Norberto Bobbio
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O Direito unitário Europeu é a evidência do progresso por que passa o direito internacional, após a segunda guerra mundial. Entretanto, suas premissas funcionalistas impediram o seu aperfeiçoamento teórico, o que é retratado pela doutrina e jurisprudência européias na imprecisão com que lhe aplicam a definição de uma “nova ordem jurídica”, a despeito da investigação de ...
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Da análise histórica e dogmática dos tratados das unidades Européias, da jurisprudência do Tribunal de Justiça e da doutrina foram reunidas evidências de que o direito comunitário é uno, coerente e completo e que, por reunir estas qualidades, ele representa, hoje, o ordenamento jurídico da sociedade internacional europeia. É ...
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COMUNIDADES EUROPEIAS E SEU ORDENAMENTO JURIDICO ... Da análise histórica e dogmática dos tratados das unidades Européias, da jurisprudência do Tribunal de Justiça e da doutrina foram reunidas evidências de que o direito comunitário é uno, coerente e completo e que, por reunir estas qualidades, ele representa, hoje, o ordenamento ...
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unidades europeias e seu ordenamento jurídico: uma aplicação da teoria de Norberto Bobbio . By Antonio Corrêa Junior. Abstract. Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
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