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O Direito Internacional

(PDF) Direito do ércio Internacional pdf

Resumo: O presente artigo procura analisar o Direito do ércio Internacional, as suas fontes e origem no contexto da antiga e nova concepção de Lex Mercatoria. O artigo situa a Lex Mercatoria como um sistema jurídico autónomo, transnacional e

TEORIA GERAL DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO O termo ^Direito Internacional foi empregado pela primeira vez em 1780, pelo inglês Jeremy Bentham. ^Público _ foi incluído posteriormente por influência francesa, para diferenciar do privado. Ainda há autores que se referem a ^Direitos das Gentes (jus gentium).

Noções de direito internacional privado

Costume internacional –conjunto de regras que rege o direito dos comerciantes, o comércio internacional. Conjunto de normas e costumes adotados pelos comerciantes com aplicação e interpretação obrigatória. Ex.: Incoterms –as siglas não fazem parte de um tratado internacional, mas de um costume e, mesmo assim, são obrigatórias.

C M Y CM MY CY CMY K Universidade NOVA de Lisboa

ses de investigação são a Justiça de Transição, o Direito Internacional e o Peacebuilding. Valerio de Oliveira Mazzuoli Pós Doutor em Ciências Jurídico Políticas pela Universidade Clássica de Lisboa. Doutor summa cum laude em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS (Brasil). Mestre em Direito pela