PDF: ISS: Construindo um Conceito Constitucional de Serviço

ISS: Construindo um Conceito Constitucional de Serviço

(PDF) Apresentação da obra "ISS: construindo um conceito

Apresentação da obra "ISS: construindo um conceito constitucional de serviço" (de Filipe Silvestre Lacerda Bastos, Editora Gramma, 2017)

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ISS CONSTRUINDO UM CONCEITO CONSTITUCIONAL DE SERVIÇO autor: Filipe Silvestre Lacerda Bastos ... Tendo em conta essa estrutura, confrontando as acepções, sustenta o conceito básico para serviço que se entende adequado, que é complementado pelo cotejo com o sistema constitucional e, por fim, examina situações específicas.

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ISS Construindo um conceito constitucional de serviço Filipe Silvestre Lacerda Bastos Ed. Gramma. Livro "No campo das competências tributárias, a Constituição de 1988 distribui o poder de tributar entre os entes federativos tendo por base situações materiais, como serviço, renda e propriedade. O livro – dissertação apresentada no ...

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ISSQN ART 156, III, CRFB 88 CONCEITO CONSTITUCIONAL DE

issqn. art. 156, iii, crfb 88. conceito constitucional de serviÇos de qualquer natureza. artigos 109 e 110 do ctn. as operadoras de planos privados de assistÊncia À saÚde (plano de saÚde e seguro saÚde) realizam prestaÇÃo de serviÇo sujeita ao imposto sobre serviÇos de qualquer natureza issqn, previsto no art. 156, iii, da crfb 88. 1.