PDF: Direito Internacional e Desenvolvimento Sustentável

Direito Internacional e Desenvolvimento Sustentável

O Direito Ambiental e o princípio do desenvolvimento

Destacam se os seguintes: princípio da supremacia do bem ambiental, princípio do desenvolvimento sustentável, princípio do poluidor pagador, princípio da função social e ambiental da propriedade, princípio da cooperação internacional etc. Dentre esses, o princípio do desenvolvimento sustentável ocupa posição de predominância ...

[Direito Internacional do Meio Ambiente] Aula 6

DIN0543 Direito Internacional do Meio Ambiente Profa. Doutora Elizabeth de Almeida Meirelles 21 04 2018 Aula 6 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL INTRODUÇÃO Nasceu do relatório Brundtland, de 1987; Desenv. Sust: atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as Gerações futuras atenderem suas próprias necessidades; Ele é voltado para o futuro. É transversal.

Desenvolvimento sustentável no Direito Internacional

Desenvolvimento sustentável no Direito Internacional. Qual alcance do desenvolvimento sustentável no ordenamento jurídico internacional? Eduardo Motta de Moraes; ... O direito internacional compreende um sistema de regras e princípios que governam as relações internacionais, cuja validade advém da sua aceitação pelos Estados, que o ...

Do desenvolvimento humano ao desenvolvimento sustentável

II – Do Desenvolvimento Humano Ao Desenvolvimento Sustentável. No Direito Internacional Público hodierno, o desenvolvimento é concebido numa ótica multidisciplinar, centrada no homem, cujos anseios devem fundamentar os tratados gerais e especiais e das resoluções que tratam dos interesses dos Estados e das Organizações Intergovernamentais, conforme a Carta de São Francisco [5], que ...

DIREITO INTERNACIONAL DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL | FGV

O tema do Desenvolvimento Sustentável atravessa o Direito Internacional em todas as suas vertentes. Do comércio exterior, aos investimentos, da propriedade intelectual aos Direitos Humanos, o princípio do desenvolvimento sustentável acarreta em mudanças de paradigmas que o Direito Internacional vem sendo desafiado a confrontar.