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Legislação de Direito dos Negócios Internacionais

2º semestre LL M em Direito: Negócios | FGV DIREITO RIO

Os precedentes e a segurança jurídica. Mecanismos de formação de precedentes vinculantes: os incidentes de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, e os recursos especiais e extraordinários repetitivos. Fraudes patrimoniais. Procedimentos especiais de interesse do direito dos negócios.

Resumo de Negócio Jurídico Direito Legal

Classificação dos Negócios Jurídicos. ... A capacidade que o negócio jurídico exige é aquela de fato ou de direito e essa, por sua vez, é obtida com a maioridade civil, ou seja, quando se alcança os 18 anos de idade; ... Legislação. O tema “Negócio Jurídico” possui previsão legal no Código Civil de 2002. Os principais artigos ...

MANUAL DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO LABORAL

reforço da capacidade Institucional dos parceiros de desenvolvimento e para a ONG VIDA, para a revisão do contrato laboral. Actualmente é formador dos técnicos médios e superiores estagiários da SWISSAID em matéria de legislação laboral e é professor universitário de direito Administrativo e Direito de Trabalho.

Legislação de Direito Dos Negócios Internacionais Saraiva

Os textos básicos e instrumentos contidos nessa coletânea mostram que a transação comercial internacional é necessariamente complexa, e requer o diálogo de diversas fontes. Muitas dessas fontes serão de vigência direta, mas existe também um número cada vez maior de fontes de inspiração e abrangência restrita que, embora não diretamente aplicáveis, oferecem subsídios para a ...

2017 — Revista de Direito ercial

A reestruturação de empresas entre as coordenadas da legislação nacional e as perspectivas do Direito europeu ... quando o comerciante colhe os lucros dos bons negócios e o Mercado assume em exclusivo as perdas dos maus negócios do comerciante. ... Portugal. O contrato de mediação e o direito do mediador à remuneração. A mediação ...